Em função do quadro ambiental detectado na região, o DAEE baixou a portaria 1594, de 5 de outubro de 2005, criando uma “Área de Restrição e Controle Temporário” da água subterrânea, em uma área mais abrangente do que aquela relacionada à ZUPI 131. A portaria estabeleceu que os usuários que tivessem outorgas para exploração da água nessa área, deveriam, em até 15 dias, apresentar ao DAEE análise da água de seus poços, de acordo com a Portaria 518 do Ministério da Saúde, sob pena de terem suas autorizações canceladas.
E quais as áreas mais problemáticas? Em março de 2007, a Sylvania, localizada à rua Amoipirá, 81, Vila Iza, vendeu a área em questão à empresa Rossi Residencial S.A., para a construção de um condomínio residencial. A unidade industrial se instalou no local em 1961, produzindo lâmpadas fluorescentes, incandescentes e HPS (high pressure sodium), além de cinescópios. A fabricação de cinescópios foi encerrada em 1974, quando a atividade passou a ser feita pela Philco, ainda na área da Sylvania. Há histórico de remoção de solo em quatro áreas do terreno, cujos trabalhos foram executados em 1995 por iniciativa da própria empresa. A remoção foi feita devido à detecção de cádmio, chumbo, mercúrio e hidrocarbonetos totais de petróleo (TPH) em amostras de solo coletadas no local. As investigações mais recentes indicaram a detecção de alumínio, antimônio, cádmio e chumbo em amostras de solo, cujas concentrações se mostraram acima dos valores adotados como referência para fins comparativos, quais sejam: valores orientadores de intervenção da Cetesb, norma holandesa ou Preliminary Remediation Goals (PRGs) da região 9 da EPA (agência ambiental dos Estados Unidos). Nas amostras de água subterrânea, detectaram-se as seguintes substâncias voláteis em concentrações acima dos valores referenciais supracitados: xilenos, etilbenzeno, benzeno, cis-1,2-dicloroeteno, cloreto de vinila, tetracloroeteno (PCE), tricloroeteno (TCE), 1,1,1-tricloroetano, 1,1-dicloroetano, 1,1-dicloroeteno, 1,2-dicloroetano e clorofórmio.
Os estudos efetuados na área indicaram a necessidade de implantação de medidas de intervenção para a mudança de uso planejada, quais sejam: medidas de remediação (solo e água subterrânea), medidas de controle de engenharia e investigação na área externa a jusante do terreno. Em 13 de fevereiro de 2009, a área foi vistoriada pela Cetesb. Na ocasião, constatou-se que os testes pilotos para a definição da técnica de remediação a ser implantada haviam sido finalizados. O início de operação do sistema de remediação foi previsto para junho de 2009, estimando-se que as metas de remediação fossem atingidas em junho de 2010.
http://qualidadeonline.wordpress.com/2010/08/13/area-contaminada-a-regiao-de-jurubatuba-sp-ainda-convive-com-esse-problema-muito-serio/
Para saber mais sobre técnicas de remediação: http://www.revistatechne.com.br/engenharia-civil/156/artigo167705-1.asp
Documento do Ministério Público do Estado de São Paulo:
http://www.acpo.org.br/sylvania/mp_sylvania.pdf
- - -
SYLVANIA – JETIRANA – Mercúrio
Este caso do empreendimento da Jetirana na área da antiga Sylvania pode
ser exemplar para compreensão do Gerenciamento de Áreas Contaminadas que
se processa no Estado e no Município de São Paulo, e para a percepção das
discussões que permearam as investigações da CPI.
Os depoimentos dos técnicos da CETESB na reunião ordinária do dia 01 de
setembro de 2009 estão sintetizados no quadro a seguir, tendo o conteúdo de
cada tema tratado sido destacado na coluna anterior:
Conteúdo Texto
Passivo Ambiental
O degelo do Pólo Norte é passivo ambiental do planeta. É a
mesma coisa no terreno da Sylvania (ou em outras áreas): tem
de ser assumido pelo responsável (quem estava ou quem
comprou).
Preocupação do
Ministério
Público
O pedido do Ministério Público para que a SEHAB não aprove o
projeto na área da antiga Sylvania é uma prevenção típica do
papel do órgão, preocupado com a questão da cidadania: quer
ter garantias de que primeiro o projeto de remediação ocorra a
contento, para depois ocorrer a implantação e a ocupação da
área, de forma que o adquirente compre um bem sem
contaminação
Averbação da
contaminação na
matrícula do
imóvel
Com este mesmo objetivo de preservar o direito do futuro
comprador a uma habitação salutar, de qualidade, e sem riscos,
a CETESB procedeu rapidamente à averbação da
contaminação na matrícula do imóvel (com a Dra. Mariza
Tucunduva)
Papel de cada
órgão
Na reunião com o Ministério Público foi traçada uma diretriz
para orientar os trabalhos, e as providências do órgão quanto à
construção, ocupação e restrições.
O Termo de Ajustamento de Conduta (conduzido em equipe, ou
sob a presidência do Ministério Público) serve a esse tipo de
situação.
É importante coordenar um cronograma de toda remediação, o
monitoramento, garantias de que a área está liberada para o
uso, restrições para a edificação e a habitação.
Por isto, vários agentes participam do processo, visando a
preservação da saúde pública:
• O acompanhamento técnico (remediação e outras ações) é
feito pela CETESB (Agência de Santo Amaro, com o apoio
do Setor de Áreas Contaminadas); deve haver uma nova
reunião com o Ministério Público para prosseguimento
dos trabalhos, dentro do cronograma do empreendedor;
• A aprovação é da SEHAB e SVMA / DECONT;
• O risco dos futuros trabalhadores em jardinagem do
empreendimento: houve todo um aparato para evitar seu
contato dérmico com algum eventual traço de contaminação
ainda existente
Risco para os
trabalhadores
Na Avaliação de Risco realizada, foi apontado o risco no
contato dérmico com a água subterrânea para o trabalhador
de obra. Os poucos trabalhadores que estão na área usam EPI,
uma vez que um contato com o solo (ou eventualmente com
água subterrânea contaminada) ainda
Fiscalização MT
O Ministério do Trabalho fiscaliza esse ponto.
Outros riscos
São associados a futuros residentes.
O empreendedor deve suportar financeiramente o trabalho
necessário para não haver o risco aos futuros habitantes.
Área mais, ou
menos,
descontaminada.
O objetivo de qualquer sistema de remediação, a metodologia
adotada por qualquer projeto de gerenciamento de
contaminação, é gerenciar os riscos e restabelecer a
qualidade, de forma que o uso pretendido para a área seja
seguro. Não para restabelecer sua qualidade ambiental
natural, pois, onde houve uma contaminação, dificilmente se
retorna a esta qualidade original.
Por isto, é comum na gestão de áreas contaminadas um terreno
estar mais, ou menos, descontaminado (como no Parque
Villas-Boas)
Dúvidas dos
vereadores
Áreas contaminadas sendo objeto de Edificação
• NUCLEMON é outra área contaminada na região. A
CETESB deveria esclarecer se é legal construir prédios
em uma área contaminada, pois a obra de construção no
terreno gera a dúvida acerca da contaminação ou não. Na
região do Jurubatuba, a construção de prédios às vezes é
interrompida, mas a torre volta a ser erguida.
Relação entre o custo / benefício de se edificar moradias
em uma área com tal potencial de risco
• Considerando-se a extensão territorial do Brasil, há relação
de custo e benefício em se edificar e adensar, para
construir moradias, em cima de uma área com um potencial
de risco tão alto diante de produtos tão perigosos? Ela não
deveria ser destinada a outro uso?
O lucro previsto é tão grande que compense um risco
desconhecido? (informações da ação desses produtos
tóxicos são verdades transitórias: muitos medicamentos são
retirados do mercado após anos de uso)
O laudo técnico pode trazer segurança ou estaremos
forçando demais as explicações técnicas por ganância? Se
houver pequenos tremores e movimentação de solo, as lajes
vão garantir a segurança, ou haverá trincas, as soldas interlajes se abrirão e produtos voláteis passarão?
Grandes catástrofes da humanidade ocorreram por falta do
princípio da precaução. Deveríamos envolver mais gente
nesse debate. Passados 20 anos, não encontraremos ali
uma quantidade enorme de pessoas com câncer?
Moratória no Relatório Final da CPI
• Uma idéia prevista para o Relatório é a moratória de
edificações de todas essas áreas contaminadas em São
Paulo por alguns anos, para que as pessoas possam ter
qualidade de vida. Cuidar das áreas contaminadas por 45
alguns anos, pois os terrenos estão sendo edificados em
uma velocidade exagerada para a nossa capacidade de
descontaminar uma área tão grande.
Resposta da
CETESB:
Reintegrar os
Brownfields à
Urbis é uma
tendência
mundia
A preocupação com a ocupação de uma área anteriormente
contaminada (ou que ainda tenha contaminação) existe: cada
área tem um processo na CETESB, que age dentro da técnica e
da tecnologia de remediação.
Quanto à moratória, seria preciso uma organização dos órgãos
envolvidos para se levantar onde há um risco maior, onde não
há um risco maior. Nessas últimas, revitalizar e reintegrar à
urbis, à Cidade.
A recuperação de brownfields é uma tendência mundial e
muitas vezes o monitoramento persiste até por algum tempo
ainda (mesmo depois de remediado, encerrado, e monitorado e
ocupado), para se garantir ao cidadão, ao adquirente, que ele
vai viver e não estará sujeito a doenças crônicas, decorrentes
do uso de produtos químicos que num momento são verdades e
no outro se tornam vilãos.
Análise dos
Laudos pela
CETES
A conclusão sobre os laudos analisados do relatório
apresentados à Cetesb é de que a área precisa ser remediada
previamente ao uso.
• Existe uma contaminação por solventes diversos (tanto
halogenados, como não halogenados) e alguns metais -
mais concentrada na camada subterrânea superficial do
aqüífero (delimitadas três plumas, circunscritas à área do
terreno), e precisa ser um pouco mais mapeada na área
profunda.
• Uma pequena dúvida está gerando uma complementação
da investigação em uma lateral, oposta à portaria do antigo
empreendimento, para uma nova avaliação de risco, e
implementação das medidas de remediação. O
empreendedor forneceu os mapas. (OBS: A apresentação
da Jetirana / Rossi em 27/10/09 trouxe a informação de que
“nenhuma amostra de solo apresentou concentrações
acima dos limites da CETESB”).
• Foi desenvolvido e aprovado um Plano de Intervenção com
vistas a atingir as metas de remediação definidas para o
caso: que permitam o uso com restrição apenas de uso da
água subterrânea. Os valores são definidos para que não
se tenha qualquer risco para contato que não seja
ingestão de água. Ou seja, para todos os outros
cenários, vai se gerenciar através da remediação. Essas
metas não implicam não se ocupar o primeiro andar. Vai
haver uma proteção de tal sorte que os habitantes em
superfície (também no primeiro, e demais andares) não
tenham contato nem com o solo, nem com água subterrânea
(cuja captação e uso já está proibida na região).
• Em termos construtivos, são dois edifícios-garagem, do
nível superficial para cima. A ocupação planejada para
residências tem intervenções só acima da superfície do
solo. Não deve acontecer escavação, que ali está restrita.
• A remediação utiliza uma técnica de air sparging: são feitos
poços sobre as plumas e instalada uma malha para injeção
de ar na água subterrânea e extração e captura de voláteis
gerados por essa injeção. Um teste piloto demonstrou que,
efetivamente, a concentração das substâncias cai muito
rapidamente com essa tecnologia. Os contêineres com os
equipamentos estão sendo instalados no local. Há ainda
exigências complementares da CETESB que o
empreendedor tem que atender.
Remover, ou
jogar terra em
cima e depois
cimentar
• Em 1995 (a Sylvania ainda ativa), foi feita uma intervenção
em determinada porção da área que apresentava
contaminação (por metais), com remoção de 400 e poucos
metros cúbicos de solo (focos de maior concentração da
contaminação), e destinação a aterro industrial.
• Com o Plano de Intervenção atual da Jetirana, não está
afastada a hipótese de haver nova remoção (precedida de
uma autorização para destinação, por se tratar de material
ainda com contaminação presente).
• É comum (quando as metas de remediação foram
atingidas) empreendimentos adotarem medidas de
engenharia como a cobertura do solo (eventualmente até por
cobertura impermeável), para evitar a possibilidade de uma
via de exposição se completar (contato dérmico com
eventual resquício de solo contaminado).
Cronograma
CETESB:
Remediação e
Monitoramento
• A Cetesb solicita que o monitoramento continue
semestralmente, enquanto perdurarem as ações na área,
para se ter noção exata de cada estágio, em termos de
concentração, delimitação de pluma. O último relatório foi
apresentado em dezembro de 2008. Já devem ter feito a
coleta da nova campanha de amostragem em relação aos
parâmetros de contaminação apresentada, e devem estar
elaborando um novo relatório para apresentar.
• O projeto de remediação está sendo implantado agora em
setembro. Até o final do mês, deve haver o start up desses
equipamentos, para que, no prazo necessário de um ano
possamos saber, mediante as avaliações de monitoramento,
quais as concentrações obtidas com a tecnologia de
remediação empregada. E se isto já é seguro para liberar
um projeto de Execução de Obra da Edificação, ou se há
necessidade de maior intensidade de medida de
remediação. Ou seja, um ano para o sistema de remediação 47
operar, com dois relatórios de monitoramento para se
avaliar a tecnologia aplicada.
• Depois do monitoramento, atingidas as metas, mais dois
anos para monitorar e manter enquadramento efetivo com
oscilação do fluxo.
Cronograma
DECONT
Pelo último relatório, solicitaram dois anos e concordam com
as diretrizes. O empreendedor pode pensar como vai ocupar
essa área (está dando os primeiros passos na SEHAB) e a
manifestação do DECONT não concorda com aprovação e nem
execução do empreendimento agora. Contam com, no mínimo,
três anos: um tempo de ação de remediação, e outro de
monitoramento que confirme o atendimento das metas.
Relação CETESB
DECONT/
O caso da
Sylvania
No Estado de São Paulo, as áreas que estão sendo desativadas
passam por negociação de passivo ambiental, atividade
controlada pela CETESB.
Quando foram desativadas há muito tempo, e não estão mais
no cadastro da CETESB, o DECONT solicita uma investigação
do passivo quando vão ser edificadas. Caso seja confirmado, há
um convênio entre os órgãos, e o processo é encaminhado à
Cetesb.
Normalmente, quando o processo está em andamento na
CETESB, o DECONT não acompanha. O Departamento analisa
e faz parecer (para aprovação e desmembramento da área na
SEHAB), manifestando-se em entendimento com a Cetesb, pois
obtêm os pareceres do empreendedor.
Na Sylvania, há um processo de acompanhamento e três
específicos de SEHAB que estavam com o DECONT, e veio
para a Câmara. Os técnicos vistoriaram o local sendo
remediado, e o sistema está implantado.
Relatório
Gerenciamento
CETESB –
Novembro 2008
A última lista publicada pela CETESB com a relação de áreas
contaminadas na Cidade é de novembro de 2008 e está no site
da Cetesb, por região metropolitana e por comitê de bacia. O
DECONT tem uma listagem de 11.000 áreas potencialmente
contaminadas no Município (particulares ou públicas, com ou
sem nenhum tipo de análise).
Relatório
SERVMAR
A área da Sylvania está abrangida pelo Relatório feito pela
SERVMAR por contrato do DAEE. Não buscavam o diagnóstico
da contaminação, do risco de cada área especificamente, e
sim avaliar o potencial, e definir uma forma de gerenciar a
contaminação: como gerenciar o uso da água subterrânea
em função do uso do solo com um potencial de contaminação.
Para o estudo, foi criado um grupo inter-institucional que contou
com a participação da CETESB, a qual disponibilizou para a
empresa seu Cadastro de Fontes de Poluição com dados
sobre uso e ocupação na região.
Esgoto dos
prédios: SABESP
Com relação à rede de esgotos dos prédios, há outro ator no
cenário que é a SABESP, com seu planejamento de execução e
de afastamento dos esgotos para a Estação de Tratamento de
Esgotos.
Não sabemos se os esgotos vão continuar poluindo o rio
Jurubatuba ali ao lado, ou se a rede é suficiente para atender a
todos os prédios dos condomínios que estão surgindo, em
função da mudança de uso e ocupação do solo que está
ocorrendo, como revitalização da região
Além dos conteúdos aí destacados, é importante deixar claro neste Relatório
a distinção entre a contaminação do aqüífero superficial (denominado por alguns
como “lençol freático”) e a contaminação do aqüífero cristalino (ou Pré-
Cambriano). Este último, “cobre uma área de aproximadamente 57.000 km2,
localizado em toda a porção leste do Estado. É composto por rochas ígneas e
metamórficas geralmente granitos, gnaisses, filitos, xistos e quartzitos, que são,
em sua origem, praticamente impermeáveis. Entretanto, os eventos tectônicos, ou
seja, aqueles eventos geológicos que estabelecem a movimentação da crosta do
planeta, afetaram esses maciços cristalinos e, aliados à ação das intempéries na
superfície, formaram sistemas de falhas e fraturas e porções de rochas alteradas,
propiciando condições de percolação e acúmulo das águas subterrâneas,
constituindo assim um aqüífero fraturado” (fonte: www.cetesb.sp.gov.br).
A Companhia Ambiental de São Paulo divulga periodicamente seu Relatório
de Qualidade das Águas Subterrâneas do Estado e diagnosticou “um
déficit de 8 metros cúbicos por segundo de água para abastecer a região
metropolitana”. Para suprir a deficiência e driblar o risco de racionamento,
moradores recorrem aos poços, que são, segundo o relatório divulgado (2004-
2006): “Legalizados, com outorga concedida pelo Departamento de Água e
Energia Elétrica (DAEE), existem 07 mil poços, a maioria no ABC, Guarulhos e
capital... Assim, 3 milhões de habitantes são abastecidos por água proveniente de
poços subterrâneos.” Calcula-se que existem, ainda, 5 mil poços clandestinos ou
irregulares, que oferecem riscos à saúde (pois podem ter sido abertos sem a
técnica adequada), ou danos ao meio ambiente (pois se uma empresa clandestina
paga o trabalho de abertura de um poço e não obtém volume suficiente, muitas
vezes o buraco é abandonado, e pode provocar a contaminação do aqüífero. O
DAEE possui uma Ouvidoria para denúncias, com o telefone 11-3293-8523.
Foi em função destes riscos e danos que a DAEE contratou a empresa
SERVMAR AMBIENTAL para estudar em detalhe e propor o gerenciamento dos
poços encontrados nos 120 km quadrados delimitados pela consultoria na região
de Jurubatuba, ampliando a chamada “Área de Restrição” delimitada pela Portaria
daquele Departamento para São Paulo, anteriormente citada.
É importante, ainda, destacar que no Relatório do Estudo, na área da antiga
Sylvania foi identificado um poço de número 217, onde foi constatada a
contaminação por organoclorados, bacteriológicos e radioatividade. Segundo
técnicos da CETESB, apoiados pelo Relator, novas amostragens devem ser ali
realizadas.
A CPI perguntou, também ao Ministério Público do Estado de São Paulo
acerca de investigações instauradas na região do Jurubatuba, e recebeu, além de
informações constantes no Inquérito Civil 173/05 anteriormente mencionado (área
da antiga Gillete), cópia dos 5 volumes do Inquérito Civil 064/07 (Poluição do
solo e de aqüífero subterrâneo causada pelo descarte inadequado de pó químico
usado em lâmpadas fluorescentes em terreno situado à rua Amoipira, nº 82, Vila
Isa), que tramita na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, tendo como
investigado a Sylvania do Brasil Iluminação Ltda, como Representantes a ACPO –
Associação de Combate aos Poluentes e a AEIMM – Associação dos Expostos e
Intoxicados por Mercúrio Metálico.
Em depoimento na reunião ordinária de 10 de novembro de 2009, o
representante da Sylvania do Brasil Iluminação Ltda, senhor Valério da Cruz,
Diretor Financeiro da empresa, demonstrou total desconhecimento sobre a
gravidade dos contaminados por mercúrio, o que justifica alegando que trabalha
no cargo desde 2005.
A empresa já havia sido convidada e pediu dilação de prazo para reunir
informações para a oitiva, porém ao enviar o representante, optou pelo subterfúgio
de enviar representante desqualificado para o assunto em pauta na reunião
ordinária. Apenas informou que as atividades industriais da empresa foram 50
encerradas, e que apenas 33 trabalhadores ainda operam na empresa, sem
nenhum tipo de problema. O depoente ainda afirmou que seis ou oito
trabalhadores da empresa que estão pleiteando reparação e que o caso está
sendo discutido na Justiça. Acompanhado pela advogada Julia Behera Rabinovic
– OAB 216805, o depoente se postou a usar a palavra quando provocado por esta
Relatoria, afirmou que estudos realizados no site da empresa demonstraram que
já não contaminação por mercúrio no local e que qualquer questão levantada
sobre contaminação na área externa da fábrica seria mencionada nestes estudos,
fato que não ocorreu. O Vereador Ítalo Cardoso apontou a existência de laudo
conclusivo da Prefeitura de São Paulo, datado de 1993 que a empresa teve que
refazer toda sua planta operacional e que o Centro de Referência do Trabalhador
aponta o número maior que seis trabalhadores com mercúrio no sangue. Relação
de trabalhadores enviados pela Profa. Dra. Marcília Medrado de Araújo Faria, do
Instituto Oscar Freire, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,
mostra a relação de paciente com Mercurialismo Metálico Crômico post
contaminação como operadores de produção da empresa Lâmpadas Sylvania.
São 17 pacientes com síndromes relacionadas com o sistema nervoso, distúrbios
de visão, demência, transtornos de encéfalo, e outras síndromes, além epilepsia,
problemas imunológicos, e outras doenças de ordem psiquiátricas e
hipertireoidismo. Vários pacientes tiveram negado os benefícios previdenciários,
agravando ainda mais a situação destes ex-trabalhadores, tendo sido consenso na
CPI que a Sylvania deveria tratar os trabalhadores com médicos e não com
advogados.
Já o representante (Valdivino dos Santos Rocha) da Associação dos
Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico, de antigos trabalhadores na fábrica
de lâmpadas fluorescentes, afirmou em seu depoimento na mesma data, que o
maquinário destes trabalhadores eram verdadeiras sucatas importadas do Japão.
Ele estivera presente à uma Reunião Extraordinária da CPI (17/09/09), e
relatou o histórico da contaminação com o mercúrio, manifestando sua
preocupação: 51
1. Com a saúde dos expostos, que está sendo monitorada no Hospital
das Clínicas (o número do processo dos trabalhadores da Sylvania é
14.293/06), mas não têm garantias da continuidade do processo de
acompanhamento;
2. Com a Assistência Social dos que estão impossibilitados ao
trabalho, alguns inclusive, sendo morador de rua. Relatou que o Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador deu assistência para esses
trabalhadores até uns quatro anos atrás, mas depois deu alta. A
Associação é quem continua lutando contra a Previdência Social para
conseguir um benefício para todos, pois uns conseguiram, outros não.
3. Com o andamento de suas representações no Ministério Público
Estadual e Federal. A CPI comprometeu-se a pedir celeridade nos
processos, tão logo tenha a informação acerca de sua localização.
4. Com o não cumprimento do acordo assinado pela empresa com o
Sindicato dos Metalúrgicos, que garantia estabilidade no emprego
(mesmo fechando aqui, ela continua responsável pelo tratamento) e até
o tratamento: medicamento, hospital, internação, até o caixão.
Comprometeu-se a enviar cópia do acordo, para que a CPI possa
cobrar seu cumprimento pela Sylvania.
5. Com a re-utilização da área pela Jetirana para construção de um
conjunto habitacional, porque não existe descontaminação de mercúrio,
que é cumulativo. Conhece o movimento mundial para abolir o
mercúrio, e preocupa-se com o risco a que podem estar sujeitas as
crianças que forem criadas ali.
Sugeriu à CPI a mudança na legislação, para alterar o limite de 35
miligramas de mercúrio por grama de creatinina (porque este limite não é seguro,
nem para o trabalhador, nem para a população que está em volta das fábricas) e a
maneira como é feito o monitoramento (para que o Estado seja responsável por
isso, e não a empresa, em quem não se pode confiar).
http://vereadorpenna.com.br/v1/wp-content/uploads/2009/12/Relat%C3%B3rio-Penna-CPI-dos-Danos-Ambientais.pdf
- - -
